A 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Douradina aconteceu nesta terça (25) e teve requerimento, indicações e projeto de lei aprovados.

O requerimento de autoria do Vereador Marcelo Quevedo, foi endereçado para a secretaria de obras públicas, para que a mesma  realize manutenção das estradas vicinais no entorno da Aldeia Lagoa Rica.

O vereador José Ailton, fez uma indicação endereçada ao secretário de desenvolvimento econômico e meio ambiente, para que promova atividades voltadas a conscientização e combate ao Aedes Aegypti (mosquito da dengue) e ao Caramujo Africano. " Com os altos índices pluviométricos em nosso Município e a eminência de uma epidemia de dengue, pode novamente nos assolar e preocupa a todos, pela quantidade de casos que podem ocorrer. Num passado recente, perdemos vidas por causa da Dengue, e não queremos que mais vidas se percam. O Poder Público por meio das Secretárias de Saúde e Obras tem promovido ações de combate (aplicação de fumacê e limpeza urbana) mas, precisamos de ações de conscientização junto a população, para o efetivo combate. No tocante, ao caramujo africano, existem riscos associados a essa espécie invasora, como prejuízos ambientais e a possibilidade de transmissão de doenças à população." justificou.

O vereador Railton Gama, fez uma indicação endereçada  ao senhor Antonio Vaz, Deputado Estadual, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de mobiliários e equipamentos para o Centro de Reabilitação, Fisioterapia e Pilates Municipal, necessários para atendimento da população de Douradina. O Centro de Reabilitação, Fisioterapia e Pilates Municipal é uma unidade da Atenção Especializada, visando o trabalho na reabilitação ambulatorial e domiciliar de pessoas com algum tipo de comorbidade física, tais como fraturas, luxações, patologias respiratórias e ou deficiência física/mental. O referido Centro vem realizando um trabalho significativo com a população, atendendo as necessidades de apoio para conseguir uma vida emancipada e com qualidade.
 

Kaike Freire, fez a indicação para que seja implantado uma academia ao ar livre, junto a quadra poliesportiva localizada no Bairro Jardim das Primaveras. "Este é um pedido da população do bairro citado, visando melhoria na saúde, qualidade
de vida e também proporciona momentos de lazer aos seus frequentadores", finalizou.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do presidente da Câmara, Aldair Barroquiel, dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Douradina/MS e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei visa estabelecer normas de padronização das cores dos prédios municipais. O texto do Projeto faz menção às pinturas seguindo as cores predominantes da bandeira do Município de Douradina/MS branco, azul (celeste)
predominantemente (verde oliva e amarelo ouro). Os prédios públicos e de repartições públicas, não devem conter marcas, cores ou qualquer coisa que ligue com qualquer tipo de partido político. Portanto devem ser totalmente descaracterizados de cores que remetam a uma determinada agremiação política.
O projeto tem a finalidade de fazer com que os gestores adotem as cores da bandeira de Município de Douradina/MS, na parte externa dos prédios públicos e com isso evitem a constante mudança nas pinturas das fachadas, coibindo gastos desnecessários em pinturas nos prédios públicos, gerando com certeza déficit em áreas como saúde, educação, segurança e lazer. Os símbolos e as cores municipais são as formas de representação mais expressivas da imagem da comunidade, uma vez que representam a identidade do Município, sua evolução política, administrativa e econômica, bem como os seus costumes, tradições e arte. Esta lei observa assim os Princípios da Impessoalidade.
As cores utilizadas pelo Poder Público Municipal farão com que os poderes constituídos não sejam descaracterizados, ou separados. Esta medida legal só não será aplicada se o padrão do imóvel passar por exigências nacionais ou internacionais; se o prédio tiver sido tombado pelo patrimônio histórico ou cultural ou se tiver sido cedido pelo Estado ou a União.